Direito Criminal

Um escritório de advocacia criminalista especializado na luta pelo direito de uma defesa ampla, justa e eficaz é aquele que age com respeito e dedicação em direção aos princípios constitucionais que protegem seus clientes.

No escritório Martiniano Advocacia, acreditamos que uma defesa competente é a única forma de obtenção de justiça, respeitando o sistema jurídico brasileiro. É com este cuidado, aliado à excelência técnica, que atuamos em cada caso, com a certeza de oferecermos a melhor defesa para aqueles que escolhem nosso serviço.

Nossos advogados em Direito Criminalista atuam na defesa dos interesses de nossos clientes com acompanhamento em Delegacias, Fóruns, Pesquisas e Defesas Criminais. Com atendimento personalizado e atento às necessidades do cliente, cuidando sempre dos aspectos teóricos e práticos que envolvem uma defesa criminal até o desfecho da causa.

Nosso telefone de contato está à disposição para atender suas dúvidas sobre a advocacia criminal. Conheça alguns casos em que o advogado criminalista atua:

Audiência de custódia

Em casos de prisão em flagrante, a audiência de custódia é a garantia legal contra abusos ou más-avaliações do sistema judiciário. Trata-se de um direito garantido pelo Pacto de San José da Costa Rica, estabelecendo uma avaliação legal obrigatória da situação, mesmo quando relatado o flagrante.

Contar com um bom escritório de advogado criminalista desde este primeiro momento é essencial para evitar abusos ou estratégias de pressão contra a pessoa presa. Como advogados que lutam por uma defesa ampla e irrestrita, nosso escritório se coloca à disposição de seus clientes desde o primeiro momento.

Crimes contra a pessoa e a liberdade

Crimes contra a pessoa e a liberdade são crimes que atentam contra a integridade física ou a liberdade de alguém.

No Brasil, os únicos crimes que podem ser levados ao tribunal do júri (tribunal formado por cidadãos) são homicídio e infanticídio, que são crimes contra a pessoa e a liberdade.

Devido a isso e ao fato de que esses crimes tratam de acusações graves relacionadas a temas sensíveis., um escritório de advocacia criminalista é especialmente importante nesses cenários. Alguns exemplos de crimes desta natureza são:

• Homicídio tentado e consumado
• Infanticídio,
• Aborto;
• Lesões corporais,
• Violência doméstica;
• Abandono,
• Omissão de socorro,
• Rixa;
• Ameaça;
• Sequestro e
• Crimes contra honra

Entre os crimes contra a pessoa, cabe destacar os crimes contra a honra. Conhecidos por suas espécies (calúnia, injúria e difamação), eles podem gerar danos significativos, desenrolando-se tanto na esfera penal, quanto na esfera civil.

Desse modo, mostra-se conveniente contar com um escritório que consiga reunir advogados criminalistas experientes a civilistas igualmente capazes, gerando unidade na defesa.

Violência Doméstica – Lei Maria da Penha

Um escritório de Direito Criminal com experiência também costuma lidar com casos de violência doméstica, popularmente associados à Lei Maria da Penha. Nesses cenários, a violência ocorre dentro do ambiente doméstico, tratando do âmbito íntimo das relações de poder.

O serviço da defesa é, neste caso, evitar abusos durante o processo e o suporte necessário para que os danos sejam minimizados, evitando que uma acusação afete o transcorrer de toda uma vida.

Crimes contra a fé pública

Os crimes contra a fé pública são aqueles que atentam contra informações, documentos e questões financeiras diretamente ligados ao funcionamento socioeconômico da sociedade em seus aspectos práticos.

Normalmente, são ligados à noção de falsificação que afeta o interesse público de forma mais direta que os interesses individuais, colocando em risco todo o sistema de validação burocrática. Exemplos de crimes contra a fé pública são:

• Moeda falsa;
• Falsificação de papéis públicos;
• Falsificação de documentos;
• Falsidade ideológica e
• Uso de documento falso.

Crimes contra o patrimônio

Os crimes contra o patrimônio, como o próprio nome indica, são aqueles que atentam contra a propriedade individual. Eles podem se dar com confronto, geralmente violento, com a vítima; sem confronto ou por meio de estratégias que objetivam enganar a vítima.

Entre os crimes contra o patrimônio, destacam-se:

• Furto e roubo;
• Extorsão;
• Dano;
• Apropriação indébita;
• Fraude e
• Receptação.

Estelionato

Ainda dentro dos crimes patrimoniais, destaca-se com muita frequência o estelionato entre as defesas mais comuns na rotina de um advogado criminal. Trata-se de uma acusação de prática de fraude, golpe ou enganação com reconhecida má-fé, com o objetivo de benefício próprio ou alheio.

Direito Penal Empresarial

O Direito Penal ligado à área empresarial configura parte da atividade de um escritório de advocacia criminal, pois ultrapassa-se a natureza jurídica de uma empresa para punir os indivíduos que efetivamente praticaram crimes nessa esfera ou aqueles que permitiram que eles ocorressem sob sua responsabilidade.

Nesses cenários, advogados criminais experientes são excepcionalmente importantes, pois, nessas situações, é comum indivíduos serem acusados de cometer crimes que sequer sabiam que estavam ocorrendo.

Entre os crimes mais comuns nessa categoria, estão:

• Crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de “colarinho branco”, sonegação);
• Crimes falimentares e societários;
• Lavagem de dinheiro e
• Evasão de divisas.

Crimes eletrônicos

Os crimes eletrônicos já não podem mais ser considerados uma grande novidade no meio jurídico. Mesmo assim, ainda são um tanto incomuns para grande parte dos escritórios de advocacia.

No escritório Martiniano Advocacia, a tecnologia sempre foi um tema que circulou entre nossas atividades, dentro do Direito Civil e também do Direito Criminal. Por isso, contamos com equipe de advogados capazes apta a desenvolver um trabalho de destaque na área do Direito Digital.

Crimes Ambientais

O Direito Criminal também pode ser associado ao Direito Ambiental quando o assunto são os crimes ambientais. Esses crimes ferem os direitos coletivos, não tendo um indivíduo específico como vítima, o que torna sua defesa mais complexa.

Entre os crimes ambientais de maior destaque, podemos citar:

• Crimes contra a fauna e flora, como desmatamento e corte de vegetação;
• Crimes de poluição;
• Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e
• Crimes contra a administração ambiental, o quais acarretam em multas.

Crimes contra os costumes

Os crimes contra os costumes fazem referência a atividades ilícitas que afetam valores morais vigentes da sociedade. Entre os crimes inseridos nessa categoria, destacam-se os chamados crimes sexuais, diretamente ligados a práticas de natureza sexual. Entre eles, temos atentado violento ao pudor,posse sexual mediante fraude, assédio sexual, corrupção de menores, favorecimento à prostituição e ato obsceno.

Direito Penal Médico

O Direito Médico, por sua vez, também relaciona-se ao Direito Criminal. O Direito Penal Médico é aquele que trata de erros ou atos dolosos que atentem contra as práticas que tornam a medicina confiável, bem como aquelas que afetem a saúde pública por atos falsos, omissos ou danosos.

É importante ressaltar que o Direito Penal Médico ocorre de forma separada (e, por vezes, concomitante) ao Direito Civil. O Direito Civil está relacionado, por exemplo, a pedidos de indenização. O Direito Penal Médico, por sua vez, relaciona-se a práticas como:

• Omissão de socorro;
• Lesão corporal;
• Exercício ilegal da Medicina, da Odontologia ou na Área Farmacêutica;
• Charlatanismo;
• Curandeirismo;
• Omissão de notificação de doença;
• Violação de segredo profissional e
• Falsidade de atestado médico.

Desse modo, alinhar essas duas áreas é uma tarefa importante do escritório que atua com o Direito Penal Médico, pois isso ajuda a garantir a coesão das defesas.

Crimes contra a Administração Pública

Crimes contra a Administração Pública podem ser causados por servidores públicos ou indivíduos comuns que cometam atos que atentem contra as boas práticas de toda a máquina pública.

É importante notar que existem crimes contra a Administração Pública punidos em esfera penal e cries contra a Administração Pública resolvidos dentro da esfera Administrativa, os quais passam por procedimentos internos especiais.

Entre os crimes contra a Administração Pública, destacam-se:

• Dispensa/Fraude em licitação;
• Responsabilidade fiscal;
• Peculato;
• Concussão;
• Corrupção passiva;
• Prevaricação;
• Abandono de função;
• Desobediência;
• Desacato;
• Tráfico de influência;
• Contrabando;
• Falso testemunho;
• Coação e
• Fraude processual.

Direito Penal Consumerista

Raramente associadas à noção penal, as relações de consumo podem exigir que advogados criminalistas de defesa entrem em ação, uma vez que algumas práticas comerciais, como cartel, monopólio e propaganda enganosa, por exemplo, configuram crimes.

Direito Penal Eleitoral

O Direito Penal Eleitoral, por sua vez, como o próprio nome indica, está relacionado a práticas eleitorais irregulares que afetem o funcionamento do sistema democrático nacional. Tratam-se de crimes grave, exigindo, portanto, uma defesa comprometida. Entre esses crimes, estão:

• Coação;
• Compra de votos;
• Violação do sigilo de voto e
• Propaganda eleitoral irregular.

Crimes de tráfico

Crimes de tráfico exigem a presença de um escritório de advogado criminalista capaz de compreender e apontar, em termos legais, as perspectivas subjetivas da acusação.

Uma acusação injusta ou excessivamente pesada pode gerar danos irreversíveis para a vida de um indivíduo, de modo que esse é um fator que precisa ser tratado com cuidado pela defesa de modo  a traçar uma estratégia que busque a minimização dos danos para o cliente.

Porte ilegal de armas

O porte ilegal de armas também é um crime altamente dependente da estratégia de defesa do advogado criminalista. É necessário contar com um escritório atento à realidade vivida pelo cliente, de forma a reduzir qualquer suspeita que eleve a gravidade da situação.

Procure um advogado criminalista

Esperamos que esse texto tenha ajudado a esclarecer um pouco sobre o Direito Criminal e a atividade do advogado criminalista. Ficou com alguma dúvida? Precisa de um advogado na área? Entre em contato!